Termos e condições gerais de utilização deste portal de Internet

O presente instrumento define as regras de utilização deste portal www.integraglobal.net, um serviço oferecido pela Integra Global Business Networks, no qual os usuários, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, utilizarão do portal, conforme domínio acima, para encontros e contatos voltados à efetivação de negócios.

Classifica-se como "usuário" toda a pessoa que se cadastrar neste web site e receber uma identificação individual e exclusiva.

Tratando-se de pessoas físicas, somente poderão utilizar o presente portal aquelas absolutamente capazes, nos termos do Código Civil Brasileiro.

O usuário somente poderá aceitar os termos e condições, aqui previstos, após ter lido e compreendido todos os seus dispositivos, aceitando-os de forma livre e de espontânea vontade.

1. Objeto:
- Os serviços oferecidos aos usuários consistem em disponibilizar espaço virtual para viabilizar contatos voltados à realização de negócios.
- Cabe a este portal criar, facilitar e viabilizar o contato entre os usuários, com o objetivo de realização de negócios entre eles, ligados à compra, venda e/ou intermediação de produtos e/ou serviços.
- Não haverá por parte deste portal a participação ou influência na negociação e contato entre os usuários, uma vez que a Integra Global Business Networks não atua como procuradar, mandante ou agente a favor dos usuários em quaisquer transações.
- A comercialização e/ou intermediação de produtos e serviços ilícitos implicará no imediato cancelamento de acesso do(s) usuário(s) envolvido(s).

2. Utilização do Portal:
- Os serviços deste portal estarão disponíveis apenas para as pessoas que se cadastrarem, aceitarem as condições e termos gerais de uso e que estejam em dia com a mensalidade estabelecida.

3. Uso do Conteúdo Disponível no Portal:
- As informações obtidas no portal, sejam a ele relacionadas ou a seus usuários, jamais poderão ser utilizadas para fins diversos daqueles aqui definidos.
- É expressamente proibida a cessão, gratuita ou não, das informações obtidas no portal.
- O portal, por sua vez, compromete-se a não ceder ou comercializar a terceiros os dados cadastrais informados pelos usuários, mas apenas divulgar em seu sítio as informações inseridas pelos usuários em relação aos seus produto(s) ou serviço(s) divulgados, conforme deverão ser disponibilizados no espaço próprio.

4. Proibição da Utilização do Banco de Dados do Portal:
- Fica expressamente consignado que os usuários não poderão utilizar o banco de dados deste portal para fins diversos daqueles aqui convencionados, assim como não poderão comercializar os dados aqui obtidos sob pena de imediato cancelamento de cadastro, bem como a instauração de processo para apuração de crime.

5. Do Cadastro:
- O cadastramento é condição essencial e indispensável para a utilização dos serviços oferecidos pelo portal, bem como os pagamentos nele informados, devendo o usuário preencher todos os campos com informações exatas, verdadeiras e precisas quanto aos dados solicitados.
- Para cadastrar oportunidades de negócios e utilizar o portal o usuário deverá pagar pontualmente a mensalidade estabelecida pela Integra Global Business Networks.
- Deverá o usuário manter atualizados os seus Dados Pessoais para contato, sempre que neles ocorrer alguma alteração.
- Os negócios ofertados no portal pelo usuário deverão conter uma descrição clara com relação às suas características, para que os demais usuários entendam perfeitamente do que se trata.
- O portal não se responsabiliza pela correção dos dados informados pelo usuário, ficando tais dados a cargo do usuário no tocante à veracidade, exatidão e autenticidade.
- O portal não divulgará a terceiros qualquer tipo de informação pessoal, sem o prévio e expresso consentimento do usuário. Informações não pessoais poderão ser utilizadas para finalidade de investigação estatística, preservando-se, porém, a identidade dos usuários.

6. Venda de Produtos ou Serviços Ilícitos:
- Não poderão ser comercializados/intermediados produtos ou serviços considerados proibidos, nos termos da legislação brasileira e, caso seja o negócio realizado com outro país, também não poderá ser considerado proibido por suas normas legais.

7. Produtos Protegidos pela Propriedade Intelectual:
- O conteúdo e a disposição do portal encontram-se protegidos por direitos autorais e direitos de base de dados. À exceção dos procedimentos necessários para visualização por parte dos usuários, o conteúdo e a disposição do portal não podem ser reproduzidos, seja no todo ou parcialmente, gravado em sistema de recuperação ou transmitido sob qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo-se, mas não se limitando a, fotocópias, gravação ou transmissão eletrônica ou digital, a não ser mediante prévia e expressa anuência.
- Aos titulares de propriedade intelectual que tenham seus direitos violados por algum usuário deste portal fica garantido o seu direito de solicitar a remoção imediata do produto anunciado.

8. Responsabilidade pelos Negócios Oriundos do Portal:
- O presente portal destina-se a aproximar pessoas que possuam interesses comuns no tocante à realização de negócios. A responsabilidade pela realização dos negócios oriundos de relações contratuais ou extracontratuais, quer entre pessoas físicas ou jurídicas, fica a cargo dos usuários que deverão analisá-los e concluí-los somente após ter toda a cautela e segurança jurídica necessárias, avaliados os riscos de cada operação.
- O portal não se responsabiliza perante qualquer pessoa ou entidade em qualquer circunstância em virtude de danos de qualquer natureza, sejam eles acidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes, incluindo, mas não se limitando a, danos resultantes da utilização ou confiança nas informações apresentadas no site da internet.
- Os usuários estão cientes de que poderão lidar com falsas informações cadastradas, razão pela qual o portal recomenda que se tenha bom senso e cautela.
- O portal não poderá interferir na realização dos negócios oriundos dos contatos realizados entre os usuários, exceto se voltado a produtos e serviços contrários às normas brasileiras e internacionais.
- Fica expressamente esclarecido que o portal não terá qualquer participação financeira nos negócios realizados por seus usuários.
- O usuário que não obtiver o êxito esperado, seja por seu cadastro no portal, seja pelo cadastro de seu(s) produto(s) ou serviço(s), não poderá acionar o portal a pretexto de se considerar lesado, uma vez que não está garantido qualquer êxito nas operações daqui oriundas.

9. Cuidado com as Informações:
- O usuário deverá ter os cuidados necessários com seus dados de identificação, pois é totalmente responsável por toda e qualquer informação dela oriunda.
- Caso seja constatada alguma irregularidade, o portal deverá ser imediatamente comunicado para adoção das medidas necessárias à regularização.
- Os usuários assumem a obrigação de fornecer dados e informações que sejam rigorosamente corretos e verdadeiros, isentando o portal de toda e qualquer responsabilidade por informações e dados que se revelem inverídicos, desonestos ou imprecisos.

10. Suspensão de Registro e Cadastro:
- O usuário que não estiver em dia com o pagamento da mensalidade estabelecida pelo portal terá o seu acesso suspenso até regularização.
- A suspensão por atraso no pagamento será de 30 (trinta) dias, após os quais o registro será cancelado.
- Poderá ocorrer a suspensão também na hipótese de ser solicitada pelo portal a regularização de alguma informação no registro de usuário.
- Haverá a suspensão ou cancelamento do cadastro de produtos ou serviços na hipótese de ser solicitada a regularização, bem como se ficar comprovado que há impedimento de qualquer natureza para a comercialização de tais produtos ou serviços, nos termos das normas legais brasileiras ou internacionais.
- O usuário que constatar alguma irregularidade no tocante ao anúncio de produtos ou serviços disponíveis deverá comunicar o portal imediatamente, através do contato disponível em sua página inicial.
- Não haverá devolução das importâncias pagas a título de mensalidade nas hipóteses de suspensão ou cancelamento.

11. Cancelamento de Registro:
- O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu registro, assim como o de suas ofertas, através de contato com o portal por meio do respectivo link disponível na página inicial deste portal, sem qualquer ônus para as partes.

12. Características do Anúncio:
- As características declinadas pelo usuário, ao cadastrar seu(s) produto(s) ou serviço(s) deverão conter todos os dados inerentes à sua individualização, sendo proibida a prática de anúncio que não corresponda às características anunciadas.
- A violação do aqui disposto poderá implicar no cancelamento do cadastro do produto ou até mesmo do registro do usuário.

13. Reparação de Danos Causados ao Portal:
- Toda e qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes da atividade de algum usuário no portal deverá ser devidamente reparada, assim como indenizado o portal pelos danos que vier a sofrer, a serem apurados por meio de ações judiciais próprias.

14. Legislação e Foro:
- O presente instrumento, assim como a atividade desenvolvida pelo portal serão regidos pelas legislações vigentes na República Federativa do Brasil;
- Para toda e qualquer controvérsia do presente contrato as partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


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